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DIÁRIO DO SÍNDICO

Informes sobre ações administrativas rotineiras realizadas pelo síndico do Condomínio Ubatã

ABANDONO E MAUS TRATOS DE ANIMAIS

Atualizado: 24 de nov. de 2023


Quando forem passear, leve-os com guias curtas para maior controle .

Não os deixem soltos em áreas comuns para que não ataquem pessoas ou outros animais e para que não corram risco de se machucarem.

Cães de porte médio a grande deverão usar focinheiras.

Inúmeras foram e são as reclamações na administração de animais que ,possuem donos ,soltos pelo condomínio sujando a propriedade alheia e/ou atacando condôminos.

Sinalizamos também que esses mesmos animais correm risco de serem atacados por outros cães ou serem atropelados.Todo ano colocamos informes no grupo do condomínio alertando, notificamos alguns moradores etc.


O abandono de animais é considerado crime de maus-tratos no Brasil, pela Constituição Federal e pela Lei de Crimes Ambientais, Lei nº 9.605/98.

Senhores, nosso condomínio não possui muros o que repete o problema já antigo de animais abandonados ou de terrenos vizinhos circularem por aqui.

Constantemente recebemos a visita da secretaria de proteção animal devido a denúncias de maus tratos onde os proprietários são intimados a comparecerem a secretaria para prestar satisfação.

Porém conforme orientação e explicação deste órgão , que estiveram nessa quarta feira dia 9/3/23 ,para atender a denuncia de maus tratos, eles fiscalizam a denuncia e remetem a secretaria competente, porém não realizam a apreensão desses animais por não existir ainda na cidade secretária e espaço responsável para esse fim.

Inúmeras foram as vezes que o síndico Nilson Couto realizou por conta própria com qualidade de CONDÔMINO voluntariamente a castração de vários cães e tentativas, bem sucedidas ou não, de adoções.

Qualquer reclamação a ser realizada sobre o animal vizinho ou abandonado de rua favor registrar ocorrência no livro que se encontra na portaria,a administração é igual a justiça , precisa ser "provocada" para tentativa de solução portanto, não respondemos grupos de whatzapp sem ser o oficial da mesma.

O síndico inclusive recebeu uma reclamação informal de um morador por ligação.

Toda e qualquer solicitação e/ou reclamação, enviar a administração via email: condominio@condominioubata.com.br e mais importante ainda registrar no livro.


"Praticar maus-tratos contra animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos é crime e prevê pena de três meses a um ano de prisão. A Prefeitura de Maricá, por meio da Coordenadoria Especial de Proteção Animal, realiza ações contínuas para combater a negligência e a violência contra os animais. E ainda tem dois canais de atendimento para receber denúncias: por mensagens no WhatsApp (21) 99546-0334 ou atendimento presencial na sede da coordenadoria (Rua Prefeito Hilário Costa e Silva, nº 100, Parque Eldorado). O sigilo da fonte é garantido.

O setor de denúncias referentes a maus-tratos da Coordenadoria de Proteção Animal iniciou as atividades em março deste ano e já mostra seu impacto positivo. Até o momento, 360 denúncias foram feitas pelos canais disponibilizados; dessas, 92 foram solucionadas e outras 11 se transformaram em inquéritos policiais por maus-tratos, registrados na 82ª DP (Maricá). Atualmente, 268 denúncias estão sendo apuradas.

“Essas ações têm se mostrado importantes, principalmente na conscientização da população. Muitas pessoas, por conta da falta de informação ou hábitos não apropriados, praticam maus-tratos e, quando alguém faz a denúncia, o objetivo é a reparação imediata desses atos."( Fonte : https://www.marica.rj.gov.br/noticia/acoes-da-prefeitura-de-marica-coibem-atos-de-violencia-contra-os-animais/#:~:text=Servi%C3%A7o%3A%20Den%C3%BAncias%20de%20maus%2Dtratos,)%2C%20ambos%20de%20forma%20an%C3%B4nima.)


AT


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